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Banner - Benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS

Valor do Curso

R$ 216,00

Benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS

Descrição

Objetivo do Curso:
Qualificar o profissional de saúde, assistente social e profissional da administração hospitalar para Informar pacientes e familiares sobre os diversos tipos de benefício disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  

Ministrante:
Fabier Rezio Reis

Currículo:
Advogado com atuação na área previdenciária desde 2009. Graduado em Direito pela PUC/GO. Professor na Escola Superior de Advocacia (ESA/GO); Docente da graduação na FASAM, titular da cadeira de Direito Previdenciário desde 2012; Professor na pós-graduação e cursos preparatórios em GO e MT. Especialista em Direito Previdenciário (FAC UNICAMPS), Direito Público (FESURV), Direito e Processo do Trabalho (UFG) e em Docência Universitária (Fasam); Extensão em Processo Tributário (IBET).

Relevância do Assunto:

O profissional da  assistência (da saúde ou social) que exerce suas atividades em unidades hospitalares (como centros especializados em urgência, reabilitação, geriatria, psicologia e psiquiatria, oncologia, bem como centros de diagnósticos e terapêutica) é, por muitas vezes, o canal que o paciente terá para ser instruído sobre os direitos sociais que lhe são cabidos em decorrência de uma condição de saúde  temporária ou permanente que lhe acometa.

O curso desenvolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, em especial os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), trazendo ainda o benefício assistencial ao deficiente e ao idoso BPC/LOAS, com destaque para as modificações do ano de 2019 e 2020, advindas da Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020).

Competências desenvolvidas
: 
O curso desenvolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, em especial os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), trazendo ainda o benefício assistencial ao deficiente e ao idoso BPC/LOAS, com destaque para as modificações do ano de 2019 e 2020, advindas da Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020).

Público alvo: Profissionais de saúde, tais como advogados, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem do trabalho e técnicos em segurança do trabalho. Assistentes e agentes administrativos que exercem o relacionamento com público.

Conteúdo Programático:

  • 1 - Benefícios por incapacidade

    - conceito de incapacidade

    - incapacidade nos dias atuais

    - desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

    - diferença entre incapacidade e deficiência

    2 – Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) comuns.

    2.1. Conceitos teóricos

    - requisitos

    2.2. Ausência de carência

    - data do inicio do benefício
     

    - período em gozo de auxílio

    -doença como tempo de contribuição e carência

    - incapacidade e perda da qualidade de segurado

    - exercício de atividade laborativa durante o período discutido

    - cessação do beneficio

    2.3. Processo administrativo

    - requerimento administrativo

    - documentos

    - pedido de prorrogação

    - alta programada

    2.4. Processo judicial

    - ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)

    - diretrizes para a confecção de laudo médico

    - pericia médica judicial

    - indicação de assistente técnico

    - doença preexistente

    - tese do agravamento

    - retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

    3- Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Deficiente

    - requisitos

    - provas  .

Informações adicionais:
Curso com carga horária total de 6 horas dividas em 2 horas de vídeo e 4 horas de material complementar.

Após a confirmação do pagamento o curso será liberado e o aluno terá o prazo de 30 dias para a conclusão do mesmo.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe em twygo@agirsaude.org.br ou Fone/WhatsApp (62) 3995-5432 https://wa.me/message/FEWVKUELY3AIH1

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