Benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS
Descrição
Objetivo do Curso:
Qualificar o profissional de saúde, assistente social e profissional da administração hospitalar para Informar pacientes e familiares sobre os diversos tipos de benefício disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Ministrante:
Fabier Rezio Reis
Currículo:
Advogado com atuação na área previdenciária desde 2009. Graduado em Direito pela PUC/GO. Professor na Escola Superior de Advocacia (ESA/GO); Docente da graduação na FASAM, titular da cadeira de Direito Previdenciário desde 2012; Professor na pós-graduação e cursos preparatórios em GO e MT. Especialista em Direito Previdenciário (FAC UNICAMPS), Direito Público (FESURV), Direito e Processo do Trabalho (UFG) e em Docência Universitária (Fasam); Extensão em Processo Tributário (IBET).
Relevância do Assunto:
O profissional da assistência (da saúde ou social) que exerce suas atividades em unidades hospitalares (como centros especializados em urgência, reabilitação, geriatria, psicologia e psiquiatria, oncologia, bem como centros de diagnósticos e terapêutica) é, por muitas vezes, o canal que o paciente terá para ser instruído sobre os direitos sociais que lhe são cabidos em decorrência de uma condição de saúde temporária ou permanente que lhe acometa.
O curso desenvolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, em especial os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), trazendo ainda o benefício assistencial ao deficiente e ao idoso BPC/LOAS, com destaque para as modificações do ano de 2019 e 2020, advindas da Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020).
Competências desenvolvidas:
O curso desenvolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, em especial os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), trazendo ainda o benefício assistencial ao deficiente e ao idoso BPC/LOAS, com destaque para as modificações do ano de 2019 e 2020, advindas da Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020).
Público alvo: Profissionais de saúde, tais como advogados, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem do trabalho e técnicos em segurança do trabalho. Assistentes e agentes administrativos que exercem o relacionamento com público.
Conteúdo Programático:
-
1 - Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades
- diferença entre incapacidade e deficiência
2 – Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) comuns.
2.1. Conceitos teóricos
- requisitos
2.2. Ausência de carência
- data do inicio do benefício
- período em gozo de auxílio
-doença como tempo de contribuição e carência
- incapacidade e perda da qualidade de segurado
- exercício de atividade laborativa durante o período discutido
- cessação do beneficio
2.3. Processo administrativo
- requerimento administrativo
- documentos
- pedido de prorrogação
- alta programada
2.4. Processo judicial
- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
- diretrizes para a confecção de laudo médico
- pericia médica judicial
- indicação de assistente técnico
- doença preexistente
- tese do agravamento
- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa
3- Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Deficiente
- requisitos
- provas .
Informações adicionais:
Curso com carga horária total de 6 horas dividas em 2 horas de vídeo e 4 horas de material complementar.
Após a confirmação do pagamento o curso será liberado e o aluno terá o prazo de 30 dias para a conclusão do mesmo.
Para mais informações, entre em contato com nossa equipe em twygo@agirsaude.org.br ou Fone/WhatsApp (62) 3995-5432 https://wa.me/message/FEWVKUELY3AIH1
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